Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições regem o acesso e o uso do site tucanloh.cyou e a contratação dos serviços prestados pela Tucano Advocacia, inscrita nos registros da OAB/MA, com endereço na Av. Colares Moreira, 444 — Renascença, São Luís - MA, 65075-441.

Ao acessar o site ou entrar em contato com o escritório por qualquer canal, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que se abstenha de utilizar o site.

2. Objeto

O site tem por finalidade apresentar informações institucionais sobre a Tucano Advocacia e seus serviços jurídicos na área de direito das sucessões, incluindo:

• Consulta de Revisão do Espólio
• Orientação em Inventário
• Representação em Disputas entre Herdeiros

O conteúdo disponível no site é de natureza informativa e não constitui aconselhamento jurídico formal. A relação jurídica entre cliente e advogado se estabelece mediante assinatura de contrato de honorários específico.

3. Uso do Site

3.1 Uso permitido

O site destina-se ao uso pessoal e não comercial para fins de consulta das informações disponibilizadas. É permitido:

• Navegar pelas páginas para obter informações sobre os serviços
• Preencher o formulário de contato para solicitar atendimento
• Compartilhar links públicos do site de forma não distorcida

3.2 Uso proibido

É expressamente vedado:

• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização por escrito
• Utilizar o site para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou redes associados ao site
• Inserir ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Coletar automaticamente dados do site por meio de scrapers, bots ou ferramentas similares

4. Serviços Jurídicos

4.1 Natureza do atendimento

Os serviços da Tucano Advocacia são prestados por profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), observando o Código de Ética e Disciplina da OAB e a legislação aplicável.

4.2 Início da prestação de serviços

O vínculo advocatício entre a Tucano Advocacia e o cliente somente se estabelece mediante a assinatura formal de contrato de honorários. Comunicações por e-mail, telefone ou formulário de contato não configuram, por si só, início de prestação de serviços.

4.3 Informações no site

As descrições dos serviços presentes neste site são de caráter orientativo. O escopo definitivo de cada serviço, prazos e procedimentos serão definidos no instrumento contratual firmado entre as partes, após análise do caso concreto.

4.4 Resultados

Não realizamos qualquer promessa ou declaração quanto a resultados específicos em processos judiciais ou extrajudiciais. Cada situação possui suas particularidades, e o desfecho depende de fatores que fogem ao controle exclusivo do escritório.

5. Honorários e Pagamentos

Os valores apresentados no site são referências iniciais e podem variar conforme a complexidade de cada caso. Os honorários definitivos serão acordados por escrito antes do início dos trabalhos.

• Consulta de Revisão do Espólio: a partir de R$ 615
• Orientação em Inventário: a partir de R$ 1.420
• Representação em Disputas entre Herdeiros: a partir de R$ 2.220

As condições de pagamento — forma, parcelamento e eventuais ajustes — serão detalhadas no contrato individual. Em caso de desistência após o início dos trabalhos, aplica-se a proporcionalidade de honorários conforme o Código de Ética da OAB.

6. Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas pelo cliente durante o atendimento são tratadas com estrita confidencialidade, em observância ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética da OAB.

Para informações sobre o tratamento de dados pessoais via site (formulários, cookies, analytics), consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, layout, identidade visual e estrutura — é de titularidade da Tucano Advocacia ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo sem autorização expressa e por escrito. A citação de trechos para fins educativos ou de crítica é permitida desde que acompanhada da devida atribuição à fonte.

8. Limitação de Responsabilidade

A Tucano Advocacia emprega todos os esforços para manter o site disponível e com informações atualizadas. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias no acesso ao site por manutenção ou fatores externos
• Imprecisões ou desatualizações involuntárias no conteúdo informativo
• Danos decorrentes do uso indevido das informações disponíveis no site
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por links presentes neste site

A responsabilidade do escritório limita-se ao âmbito do contrato de honorários firmado com o cliente, conforme as disposições do Código Civil Brasileiro e do Estatuto da Advocacia.

9. Links para Sites Externos

Este site pode conter links para outros sites, incluindo órgãos públicos, tribunais e fontes de informação jurídica. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo externo.

Recomendamos que o usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site externo que acessar.

10. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas práticas do escritório. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as modificações, pedimos que interrompa o uso do site e entre em contato conosco.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 98 3231-6857
• Endereço: Av. Colares Moreira, 444 — Renascença, São Luís - MA, 65075-441
• Atendimento: Segunda a Sexta, 08h às 18h | Sábado, 09h às 13h