Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Ao utilizar nosso site ou entrar em contato conosco, podemos coletar:

• Nome completo e sobrenome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagem ou descrição da situação enviada pelo formulário
• Dados de navegação coletados por cookies (veja nossa Política de Cookies)

2. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Responder ao seu contato e prestar os serviços jurídicos solicitados
• Enviar comunicações sobre o andamento do seu caso (quando aplicável)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência de navegação no site (dados de analytics, quando consentido)

3. Base legal

O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações não essenciais e cookies opcionais
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços jurídicos contratados
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para responder contatos iniciais e avaliar viabilidade de atendimento

4. Retenção de dados

Os dados pessoais coletados pelo formulário de contato são retidos por até 5 anos, ou pelo prazo necessário à prestação do serviço contratado. Dados de cookies de analytics são retidos conforme as políticas dos respectivos provedores (tipicamente 26 meses para o Google Analytics).

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do site (Google Analytics, provedores de e-mail)
• Autoridades públicas quando exigido por lei

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies opcionais de analytics, mediante seu consentimento. Para detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

8. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, armazenamento seguro e procedimentos de resposta a incidentes.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade.

10. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (quando disponível) ou por aviso em destaque no site. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação das novas condições.

12. Contato para questões de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Colares Moreira, 444 — Renascença, São Luís - MA, 65075-441
• Telefone: +55 98 3231-6857